Justiça e ponderação de direitos fundamentais

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Lourdes Pasa Albrecht

Resumo

O objetivo deste texto é avaliar a perspectiva da efetivação da justiça nos casos concretos de colisão de direitos fundamentais na teoria da ponderação construída por Robert Alexy. A inter-relação entre os juízos ponderativos e a justiça da decisão permeia todo trabalho de investigação. Para tanto, busca elucidar os desdobramentos da ponderação como atividade argumentativa racional como mote de realização da justiça, utilizando-se das reflexões sobre justiça baseadas em Chaïm Perelman. O propósito decisivo do estudo é evidenciar que a ponderação deve seguir formas e regras de argumentação jurídica racional e critérios próprios do procedimento da ponderação (sopesamento), demonstrando que o problema não está na ponderação, mas na sua correta aplicação numa situação concreta de direitos fundamentais colidentes, considerada sua natureza de princípios.

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Como Citar
ALBRECHT, Lourdes Pasa. Justiça e ponderação de direitos fundamentais. Revista Opinião Filosófica, [S.l.], v. 10, n. 1, p. 42–65, ago. 2019. ISSN 2178-1176. Disponível em: <http://periodico.abavaresco.com.br/index.php/opiniaofilosofica/article/view/895>. Acesso em: 13 nov. 2019. doi: https://doi.org/10.36592/opiniaofilosofica.v10i1.895.
Seção
Artigos