A fiscalização da Polícia Militar Ambiental na região do Vale do Jamari no ano de 2017: uma pesquisa bibliográfica qualitativa

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Alisson Lopes Pereira

Resumo

O serviço de fiscalização ambiental prestados pelos policiais militares é imprescindível no que desrespeito ao desenvolvimento sustentável da região Amazônica e principalmente dos municípios do Vale do Jamari, onde é a maior concentração de reservas ambientais do estado de Rondônia. Por outro lado, além do serviço de fiscalização rural a Polícia Ambiental também atua à preservação da ordem pública tendo, portanto, a legitimidade para restringir, quando necessário, alguns direitos individuais ou coletivos de pessoas que violarem o ordenamento jurídico brasileiro. Sabe-se que o meio ambiente não é composto apenas de florestas, rios e outros ambientes naturais, e sim, é definido como sendo todo um conjunto de seres vivos e seus componentes bióticos e abióticos que ao final da cadeia alimentar contribuem para o bem estar de uma sociedade. Contudo, foi realizado um levantamento estatístico de todas as ocorrências contra o meio ambiente registradas de janeiro a dezembro do ano de 2017 e constatado números alarmantes de degradação do meio ambiente, tendo causa predominante a ganância do ser humano.

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Como Citar
PEREIRA, Alisson Lopes. A fiscalização da Polícia Militar Ambiental na região do Vale do Jamari no ano de 2017: uma pesquisa bibliográfica qualitativa. Revista Opinião Filosófica, [S.l.], v. 9, n. 2, p. 9-44, fev. 2019. ISSN 2178-1176. Disponível em: <http://periodico.abavaresco.com.br/index.php/opiniaofilosofica/article/view/871>. Acesso em: 21 out. 2019.
Seção
Artigos